Geral

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Santa Cruz está com processo seletivo aberto para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. É oferecida uma vaga, havendo classificação até o 5° colocado, para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 16 de julho.

Confira o edital

Edital de Abertura de Processo Seletivo.pdf

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As inscrições são realizadas a partir desta sexta-feira (18/7), até o dia 25 de julho, pelo e-mail: snzcejusc@tjrn.jus.br. Para se inscrever, o candidato deverá enviar mensagem identificando, no assunto, “Seleção de Estagiário de Pós-Graduação”, com as informações necessárias, além da ficha de inscrição devidamente preenchida e os documentos exigidos no edital.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada em duas etapas. A primeira consiste em uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, que acontecerá na data provável de 1° de agosto, às 8h30, no Fórum Municipal Senador José Ferreira de Souza, localizado na Avenida Trairi, em Santa Cruz. O exame terá nota máxima de 10,0 pontos e será considerado aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, nota equivalente a 50% por cento da nota máxima.

A segunda etapa refere-se à entrevista, a ser realizada de forma virtual, no dia 12 de agosto, pela plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso será informado posteriormente. Nesta fase, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

O resultado final será publicado no Diário da Justiça eletrônico, na data provável de 14 de agosto.

Condições de estágio 

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto às pessoas com deficiência, que poderão exercer até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em horário a ser combinado entre o estagiário e o magistrado responsável. Além disso, o estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 2.060,00 e auxílio transporte, na quantia de R$ 170,00.

Fonte: TJRN.

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal desde 11 de julho. O beneficiário que aderir ao acordo até segunda-feira, 21 de julho, já vai receber o pagamento dos valores descontados na mesma semana, a partir do dia 24.

O acordo permite a devolução de descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025 sem que o beneficiário precise entrar na Justiça. Tudo é feito por via administrativa, de forma simples e gratuita. É o que explica o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

“Quem aderir até segunda-feira, dia 21 de julho, receberá já a partir do dia 24 de julho, três dias depois. O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto”.

Para receber, basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou ir presencialmente a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. O valor será depositado automaticamente na mesma conta onde o beneficiário já recebe o pagamento da aposentadoria ou pensão.

De Brasília, Luciano Seixas.

Por SEDEC.

O Governo do Rio Grande do Norte vai apresentar uma carta conjunta com os setores produtivos, na qual serão detalhadas estratégias para atenuar os impactos negativos do aumento das tarifas anunciado pelos Estados Unidos na economia potiguar. Essa foi a principal pauta da reunião desta terça-feira (15), que reuniu os secretários de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira; da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, e Guilherme Saldanha, da Agricultura e Pesca, com representantes da Fiern, Fecomércio, Faern, Sebrae, Codern, e demais entidades de segmentos atingidos pela elevação tarifária.

“Estamos trabalhando em uma carta com propostas para levar ao governo federal e ter as questões do Rio Grande do Norte consideradas na negociação”, afirmou Alan Silveira. Ele disse que o monitoramento dos possíveis impactos no Estado e das medidas que podem reduzir os prejuízos para os setores que exportam ao mercado dos EUA está sendo feito pela SEDEC.

O secretário citou que uma das preocupações é, caso não seja possível reverter o anúncio imediatamente, conseguir pelo menos um prazo de 90 dias junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para uma negociação maior.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte também apontou que o diálogo com os setores produtivos é fundamental na definição dos principais pontos deste documento que está em elaboração. “A reunião teve a participação dos representantes de todos os setores impactados pelo tarifaço do governo americano para discutir as medidas e, a partir daí, será elaborada a carta para apresentar ao governo federal”, explicou.

Carlos Eduardo Xavier disse que primeiro será buscada a reversão das medidas de aumento das tarifas e, se não for possível, um prazo maior para interlocução que evite prejuízos com os consequentes impactos para emprego e renda. “O Governo do Rio Grande do Norte segue atento e manterá o diálogo com os setores produtivos para buscar saídas”, ressaltou.

Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento apresentou estudo técnico sobre o possível impacto do aumento das tarifas dos EUA. Os principais produtos potiguares exportados ao mercado norte-americano neste ano foram albacora-bandolim, caramelos e confeitos, sal marinho, atuns, granitos, açúcares de cana, peixes congelados e castanha de caju.

O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, disse que o encontro foi oportuno e uma ocasião para o diálogo entre os setores produtivos e o Poder Público. “A discussão técnica pode levar a uma solução para esse impasse, que é prejudicial para diversos setores, principalmente o sal, a pesca e as balas e caramelos”, comentou.

Entre as sugestões apresentadas pelo governo na reunião está “o fomento a acordos comerciais e protocolos fitossanitários bilaterais, inclusive via articulação federativa”.

Também participaram da reunião o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, o secretário adjunto de Desenvolvimento, Hugo Fonseca, e o diretor presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Paulo Henrique de Macedo.

Entre os representantes das entidades dos setores produtivos estavam ainda o superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo; o presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN (SIESAL-RN), Airton Torres; o presidente do Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias do RN (SINDAL-RN), Ednaldo Barreto; o presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN (SINDIPESCA-RN), Arimar França Filho; o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Ricardo Henrique; o diretor executivo da Federação do Comércio, Laumir Barreto; e o assessor técnico da Federação da Agricultura, Cleudo Juventino.

Os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN abrem processo seletivo para estagiário remunerado de graduação em diversas áreas, como administração, tecnologia e comunicação. Estão sendo ofertadas seis vagas, além de formação de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição. O edital foi publicado na edição de 14 de julho do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Confira abaixo o edital

EDITAL DE SELEÇÃO ESTÁGIO

Arquivo para Download

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 25 de julho de 2025, pelo e-mail estagiariosjuizados@tjrn.jus.br. É necessário colocar no assunto do e-mail o nome completo, o edital a qual se refere o processo seletivo e o código da área que vai concorrer. Para se inscrever, o candidato deve enviar a ficha de inscrição (Anexo II do edital) devidamente preenchida e assinada, bem como os documentos exigidos no edital. Para concorrer, os estudantes precisam estar cursando entre o 3º e 8 º período.

As vagas ficaram distribuídas da seguinte maneira: 

ADM01 – duas vagas para o curso de Administração;

INFO02 – duas vagas para os cursos de Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Software, Tecnologia da Informação, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia em Sistemas para Internet.

INFO03 – uma vaga para os cursos de Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Software, Tecnologia da Informação, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia em Sistemas para Internet.

INFO04 – uma vaga para os cursos de Design Gráfico e Comunicação Social (Jornalismo, Audiovisual ou Publicidade e Propaganda).

Ao todo, estão sendo disponibilizadas, também, 20 vagas para cadastro de reserva.

Processo seletivo

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante duas etapas. A primeira consiste  na análise do desempenho alusivo ao Coeficiente de Rendimento Global (CRG) do estudante no curso. Também serão analisados o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC), ambos perante ao MEC. O resultado da primeira etapa será divulgado no DJe em 4 de agosto de 2025.

Os aprovados na primeira fase serão convocados para a segunda etapa, que é a entrevista. Elas serão realizadas entre os dias 6 e 8 de agosto. O local e o horário serão divulgados previamente no Diário de Justiça eletrônico.

A lista de classificação final será publicada no Diário de Justiça eletrônico, no dia 12 de agosto de 2025.

Condições de estágio

O estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto no que diz respeito às pessoas com deficiência, que poderão exercer o estágio até a conclusão do curso, respeitando o encerramento do calendário acadêmico.

A jornada de estágio é de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais. As atividades serão exercidas no período das 8h às 12h. Além disso, o estagiário receberá uma bolsa mensal no valor de R$1.315,00 e auxílio transporte, atualmente na quantia de R$170,00.

Fonte: TJRN.

Os clientes da Neoenergia Cosern que pagarem a conta de energia elétrica através do PIX concorrerão ao sorteio de um carro zero quilômetro e um ano de conta de luz paga. Para concorrer aos prêmios, é preciso se inscrever no site da promoção – https://www.neoenergia.com/conta-com-pix – e seguir o regulamento. Além do Rio Grande do Norte, a promoção é válida na Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Pernambuco (PE).

A promoção vai premiar 55 clientes em todo o país e o primeiro sorteio será em setembro. Até o fim do ano, serão realizados dois sorteios por mês, em cada área de concessão, para dar créditos mensais de R$ 250 nas contas de luz por um ano, totalizando R$ 3 mil em descontos para cada vencedor durante o período. Ao fim da campanha, em dezembro, cada distribuidora vai sortear um carro zero, no valor total de R$ 80 mil.

“Buscamos construir uma relação cada vez mais próxima e sólida com nossos clientes. A campanha é mais uma forma de reconhecer quem está com a gente no dia a dia, oferecendo benefícios reais. Ao incentivar o uso do PIX, facilitamos a vida dos nossos consumidores e retribuímos a confiança com oportunidades, gerando valor e fortalecendo nossa conexão”, afirma Marcelo Fernandez, diretor de Planejamento e Investimentos.

Número da sorte

ada fatura paga via PIX gera um número da sorte. Quanto mais o cliente utilizar essa modalidade de pagamento, mais chances têm de ganhar, pois os números são acumulativos e valem tanto para os sorteios mensais quanto para o sorteio final – desde que o consumidor mantenha suas contas em dia. Os números sorteados são baseados nos resultados da Loteria Federal, da Caixa, e serão divulgados pelas redes sociais da Neoenergia e pelo site da promoção. Os ganhadores serão avisados por telefone ou e-mail.

A novidade chega depois do sucesso alcançado com os clientes no Instagram nas duas edições da promoção “Neoenergia paga a sua conta” que contemplou, em 2023 e 2024, clientes com créditos mensais nas contas de luz.

Pioneirismo           

A Neoenergia é pioneira no lançamento do pagamento da conta de energia elétrica por meio do PIX no Brasil, em 2020, e segue, atualmente, oferecendo esta modalidade de pagamento aos seus mais de 17 milhões de clientes em todo o país.

Fonte: Cosern.

A partir desta sexta-feira, dia 11, aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no benefício previdenciário podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A adesão é necessária para que o valor seja devolvido diretamente na conta do beneficiário, sem precisar entrar na Justiça. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (10), pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e pelo presidente do INSS, Gilberto Waller.

Segundo informações do Ministério, a devolução é voltada a quem teve descontos feitos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 e já contestou os valores, mas não obteve resposta. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é preciso apresentar documentos.

O pagamento começa em 24 de julho e será feito em parcela única, com correção pelo IPCA. Quem aderir primeiro, recebe primeiro. Até agora, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações. Dessas, cerca de 3 milhões ainda não foram respondidas pelas entidades, o que facilita a inclusão imediata no cronograma de pagamento.

Grupos como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas terão a contestação feita automaticamente pelo INSS, o que vai beneficiar mais de 260 mil pessoas. As contestações continuam abertas até, pelo menos, 14 de novembro e podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou nas agências dos Correios.

Da Agencia Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou, nesta quarta-feira, 9 de julho, o Edital nº 16/2025, referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas entre os dias 14 e 18 de julho, exclusivamente, pelo Portal Acesso Único. Neste ano, o MEC está ofertando mais de 112 mil vagas para o Fies, somadas as oportunidades do primeiro e do segundo semestre.

Os candidatos devem atender a requisitos, prazos e procedimentos dispostos no edital. Poderão se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação. Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos.

Classificação – A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. Ela respeitará a seguinte ordem de priorização:

• Candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
• Candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
• Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
• Candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

Resultado – O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 30 de julho e 1º de agosto.

Lista de espera – Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.

Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nessa edição do Fies.

Confira o cronograma completo do Fies:

Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos. No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.

Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.

No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, independentemente de terem se inscrito para as vagas do Fies Social ou para as demais vagas do Fies, os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

 Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu.

Por Assecom/RN.

Durante a reunião em Brasília-DF, a governadora Fátima Bezerra, junto de seus assessores e dos deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, e o ministro da Educação Camilo Santana discutiram a composição do grupo, que terá representantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), representada pela Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM).

“Esse hospital representa muito mais que infraestrutura: é saúde, ensino, pesquisa e fortalecimento do SUS para o Seridó e todo o Rio Grande do Norte. O ministro demonstrou sensibilidade e compromisso. Vamos seguir com o grupo de trabalho formado por UFRN, SESAP e Governo do RN para avançar nos próximos passos desse projeto transformador”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

A decisão pela instalação do grupo foi tomada após um alinhamento pleno das entidades em torno da proposta do Hospital Universitário do Seridó, a ser instalado em Caicó, fruto das discussões que remontam a 2023. “O ponto alto da reunião de hoje é que temos um consenso entre as principais instituições que estão discutindo a criação desse projeto, do Hospital Universitário para a região do Seridó. Isso é um passo importante na construção dessa nova realidade”, destacou o secretário da Saúde, Alexandre Motta.

Durante a reunião, foi apresentado ao ministro e ao presidente da Ebserh, Arthur Chioro, o relatório elaborado conjuntamente por representantes da Sesap e da EMCM-UFRN com um diagnóstico da rede saúde no Seridó e com as medidas necessárias para qualificar e ampliar os serviços na região, além de melhorar a formação dos profissionais vinculados à instituição de ensino.

Confira a informação na íntegra acessando o link.

Por Assecom/RN.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) emitiu a documentação que permite ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a contratação das obras de duplicação da BR-304. Em audiência nesta quarta-feira (09) com a governadora Fátima Bezerra, o ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o edital será lançado ainda este mês.

Com o início das obras, a duplicação terá duas frentes – uma partindo da Reta Tabajara em direção à Mossoró e outra da cidade de Mossoró em direção à capital. “O órgão ambiental do Estado está garantindo a anuência ambiental para, ainda no mês de julho, publicar a licitação da duplicação da BR-304. O RN teve a BR-101 duplicada e, logo, logo, terá a BR-304″, afirmou Renan Filho.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu os esforços do ministério e destacou que “a decisão confirma compromisso do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que desde o início da atual gestão se colocou favorável à duplicação. É uma estrada fundamental para o nosso Estado, para nossa economia e para nosso povo”.

O vice-governador Walter Alves, considerou a confirmação do edital “excelente notícia. Esta obra ficará marcada no presente e no futuro do nosso Estado. Só temos a agradecer ao ministro Renan e ao presidente Lula”.

BR-304 conecta RN ao Ceará

A BR-304 é a rodovia federal que percorre todo o Rio Grande do Norte de leste a oeste. A duplicação é uma das obras prioritárias do RN e foi inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) pela governadora Fátima Bezerra.

A rodovia é a principal rota de integração do RN ao Ceará, passando por todas as mesorregiões do Estado: Litoral, Agreste, Central e Oeste. Também é responsável pela circulação de pessoas e mercadorias entre Natal e os principais municípios potiguares, favorecendo o desenvolvimento econômico e social.

De acordo com o DNIT, a duplicação da BR-304 será realizada em lotes, com a licitação dos dois primeiros trechos confirmada agora para este mês de julho.

O primeiro lote tem 38,1 quilômetros, no trecho entre o entroncamento da BR-226 (Reta Tabajara) e o município de Riachuelo. O segundo, com 57,6 quilômetros, conecta os municípios de Mossoró a Assu.

O desembargador Claudio Santos, atendeu a pedido feito pela defesa de um ex-prefeito do Município de Santa Cruz e mais oito agentes públicos locais e levantou o segredo de justiça que incide sobre dois processos judiciais, por não mais se justificar, à luz do interesse público na transparência e da necessidade de acesso amplo às informações. Ele também revogou todas as medidas cautelares diversas da prisão, deferidas na primeira instância. Os fatos investigados aconteceram em janeiro de 2025.

Os processos são sobre um inquérito policial e um pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico, instaurados com o objetivo de apurar a suposta prática do delito de supressão de documento público no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz. A acusação é de possível retenção e ocultação de documentos públicos por agentes da gestão anterior em um prédio supostamente alugado pela prefeitura para funcionar como arquivo.

A Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte conseguiram, perante a 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão ao caso. Entre elas, estão: proibição de acesso aos sistemas da Prefeitura de Santa Cruz, incluindo e-mails, redes sociais e sistemas de terceiros, por qualquer meio, inclusive credenciais de terceiros; proibição de se ausentarem do Rio Grande do Norte sem prévia autorização judicial.

A Justiça local também havia proibido contato entre eles, ressalvados os parentes, e com qualquer funcionário da Prefeitura de Santa Cruz ou de empresas contratadas pela Prefeitura; além de proibir acesso ao Arquivo da Prefeitura de Santa Cruz sem autorização judicial, exceto o acesso com registro e monitoramento por parte da Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União e integrantes específicos da Prefeitura; além de outras medidas.

Em sua decisão, o desembargador Claudio Santos resolveu questões processuais pendentes de apreciação. Ao decidir pela revogação de todas as medidas cautelares diversas da prisão, antes deferidas, determinou o fim imediato de todas as proibições anteriormente impostas, tais como: proibição de acessar os sistemas da Prefeitura de Santa Cruz; proibição de manter contato entre os investigados e com funcionários da Prefeitura ou empresas contratadas e proibição de acesso ao Arquivo da Prefeitura de Santa Cruz.

O relator dos processos também determinou a imediata restituição de todos os bens e documentos de propriedade das pessoas físicas, investigados ou terceiros, que foram apreendidos no curso das investigações, tais como CPUs, HDs externos, pendrives, agendas diversas, bolsas, etc., nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal, pois considerou que a autoridade policial já teve tempo hábil para extrair os dados e fazer as cópias necessárias à instrução do inquérito.

O magistrado ainda determinou a restituição, no mesmo prazo, de todos os documentos originais pertencentes à Prefeitura de Santa Cruz que foram apreendidos, permitindo-se que a Polícia Civil, se assim considerar conveniente, e dentro do prazo de 30 dias para conclusão do inquérito, efetue cópias de todo o material que considerar relevante para arquivamento ou para fundamentar o eventual indiciamento das pessoas envolvidas, devendo o inquérito ser concluído no prazo estabelecido.

Como fundamento para sua decisão, Claudio Santos entendeu que, “com a apreensão do material, a finalidade das medidas cautelares de recolher elementos de convicção e impedir a destruição ou ocultação de provas, já foi alcançada. O risco de supressão, destruição e ocultação de documentos públicos, que justificou a decretação das cautelares, não se sustenta mais, uma vez que as provas essenciais se encontram sob guarda estatal”.

Além disso, ele considerou que a contemporaneidade é um requisito essencial para a validade das medidas cautelares, exigindo que o risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal seja atual e iminente. “Os fatos investigados referem-se a eventos ocorridos em janeiro de 2025. Decorridos mais de 150 dias desde o início do inquérito até a presente data, sem que se tenha notícia de novas ações dos investigados que justifiquem a manutenção das restrições, a contemporaneidade se esvai, tornando as medidas desproporcionais e ilegítimas”.

Por fim, Cláudio Santos determinou a intimação, pessoalmente e com urgência, do atual delegado de polícia responsável pela Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, encarregado de conduzir o inquérito policial sob análise, para ciência e integral cumprimento da decisão.

Processos nº 0810834-26.2025.8.20.0000 e nº 0810403-89.2025.8.20.0000

Fonte: TJRN.

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) abriu, nesta semana, inscrições para o seu Programa de Estudos Secundários (PES), iniciativa que oferece formação gratuita em temas ligados à tecnologia. O programa está disponibilizando 55 vagas, destinadas a pessoas que não possuem cadastro ativo em cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Os interessados em concorrer às vagas devem já possuir uma graduação, estar cursando uma ou mesmo ter iniciado um curso superior, ainda que não o tenham concluído. As inscrições, que seguem abertas até o dia 20 de julho, devem ser realizadas exclusivamente pela seção Processos Seletivos – Formação Complementar do SIGAA da UFRN. Para inscrever-se, o candidato deve anexar, em formato PDF, documentos como: cópia do diploma ou certificado de conclusão, histórico de graduação, documento de identificação com foto e CPF.

As oportunidades são para os cursos de Bioinformática, Ciência de Dados, Inovação e Empreendedorismo, Inteligência Artificial (IA), Internet das Coisas e Jogos Digitais. Cada curso conta com cinco vagas, exceto o de IA, que oferece 30 vagas. A taxa de inscrição é de R$ 70. Após a escolha do curso, não será possível realizar alterações na formação selecionada ao longo do período letivo.

As aulas serão presenciais, com horários que poderão variar a cada semestre, conforme a disponibilidade de infraestrutura e da equipe docente.

Regido pelo Edital nº 001/2025, o PES possui um processo seletivo composto por uma prova de conhecimentos específicos, de caráter objetivo. A avaliação abordará conteúdos teóricos e práticos relacionados à área de Tecnologia da Informação (TI), bem como competências essenciais para o ingresso no programa.

O resultado final está previsto para ser publicado no dia 7 de agosto, na própria página da seleção no SIGAA.

PES

Classificado como um curso sequencial conforme regulamentado pela Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação, o PES oferece formações especializadas e pontuais em diversas áreas de tecnologia, totalizando entre 300 e 360 horas de aprendizado.

Voltado a profissionais de diferentes áreas, o programa busca desenvolver competências pouco exploradas nas grades curriculares tradicionais. Ao final da formação, os participantes recebem certificação na área escolhida, o que contribui para a valorização do currículo e ampliação das possibilidades de atuação no mercado de trabalho.

Fonte: IMD/UFRN; Edição: Hellen Almeida; Revisão: Beatriz de Azevedo.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) ampliou a lista de famílias que têm prioridade para entrar no Bolsa Família. A partir de agora, passam a ter preferência no programa três novos grupos: famílias com pessoas em situação de rua, com alguém em risco social por violação de direitos, e aquelas identificadas pelo Ministério da Saúde em situação de risco para insegurança alimentar.

Esses grupos se somam aos que já tinham prioridade, como famílias com crianças em trabalho infantil, pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, catadores de recicláveis, indígenas e quilombolas.

Segundo o MDS, a medida tem por objetivo reforçar a segurança alimentar e de renda das famílias mais vulneráveis, com apoio integrado de outras políticas públicas.

Para ter direito ao benefício, é preciso que os dados no Cadastro Único estejam atualizados e que a família se enquadre nos critérios do programa.

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país, e já ajudou milhões de famílias a saírem da fome. O valor do benefício considera o número de pessoas e a composição da família.

A nova regra já vale a partir da folha de pagamento de julho. Se você está em situação de vulnerabilidade, procure o CRAS mais próximo e atualize seu cadastro.

Saiba mais em gov.br/mds

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo.

Os moradores das zonas urbana e rural de São José de Campestre terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED, realizar cadastro da fatura digital, pagamento de contas de energia e inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica em mais uma ação do Projeto Energia com Cidadania, da Neoenergia Cosern. O caminhão ficará posicionado em frente ao Terminal Rodoviário Municipal entre os dias 7 e 12 de julho, segunda-feira das 14h às 17h, terça a sexta-feira das 8h às 12h e 13h às 17h, e sábado de 8h às 10h 30min.

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão.

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar do Projeto Energia com Cidadania: 

• Ser cliente residencial ou rural-residencial;
• Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
• Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;
• Não ter débitos com a concessionária;
• Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Cosern nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas);
• Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

Pagamento de contas de energia

A Neoenergia Cosern oferece, no mesmo veículo, o serviço de recebimento de contas de energia através do pagamento de cartão de crédito, débito e/ou PIX com possibilidade de parcelamento.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Os clientes que têm direito, mas que ainda não estão escritos no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) também poderão acessá-lo através do atendimento na carreta.

Critérios para ter direito à TSEE:

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais;

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, por meio da Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício – ativo.

Fonte: Cosern.

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos, o Prouni, referente ao segundo semestre de 2025. A consulta pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os candidatos pré-selecionados devem comprovar as informações da inscrição até o dia 18 de julho, presencialmente ou de forma online, diretamente com a instituição de ensino.

As universidades devem disponibilizar meios para o envio da documentação, seja por campo eletrônico ou por atendimento presencial nos locais de oferta dos cursos. É obrigatória a emissão de um comprovante de entrega, seja qual for o formato. O prazo final para que as instituições registrem a aprovação ou reprovação dos candidatos no sistema do Prouni é 23 de julho.

Mais de 211 mil bolsas foram ofertadas nesta edição, sendo 118 mil integrais e 93 mil parciais, em 887 instituições de ensino superior. Administração foi o curso com mais oportunidades, seguido por direito, pedagogia e educação física. Medicina teve mais de 1.100 bolsas ofertadas.

Criado em 2004, o Prouni completa 20 anos com mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados. Hoje, o programa atende mais de 630 mil alunos, a maioria com bolsa integral. Segundo dados do Censo da Educação Superior, 58% dos bolsistas concluem a graduação, o que mostra o impacto social da iniciativa no ensino superior brasileiro.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.