Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Foto: Rogério Cassimiro/MMA.
O Conselho Universitário – CONSUNI da Universidade Federal Rural do Semi-Árido aprovou a concessão do Título de Doutora Honoris Causa à senhora Maria Osmaria da Silva Vaz de Lima, publicamente reconhecida como Marina Silva, atual ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo Federal.
A decisão foi tomada durante a sétima Reunião Ordinária de 2025, na tarde desta quinta-feira, dia 31 de julho, véspera do aniversário de 20 anos de transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM) em Universidade, por força da Lei Nº 11.155, sancionada em 2005 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Marina Silva é professora, ambientalista e política, formada em História e com especialização em Psicopedagogia e Teoria Psicanalítica. Na vida política, já ocupou os cargos de vereadora, deputada estadual, deputada federal, senadora e ministra do Meio Ambiente. A honraria concedida pela Ufersa se soma a dezenas de títulos e prêmios nacionais e internacionais, entre eles, o de Dra. Honoris Causa pela UFBA e pela Academia Chinesa de Silvicultura.
“Conceder o título de Dra. Honoris Causa a Marina Silva pela Ufersa é celebrar o encontro de duas trajetórias que nasceram da adversidade, ergueram-se com educação popular e transformaram suas regiões. Ela representa, com brilho raro, a ponte entre o saber acadêmico e a ação cidadã para proteger os biomas brasileiros – Amazônia e Caatinga – dentro do mesmo espírito da ESAM/Ufersa” – Trecho do parecer à comissão designada para avaliação da concessão
O reitor da Ufersa, professor Rodrigo Codes, também presidente do Conselho Superior, ressalta a importância da condecoração. “A ministra Marina Silva é um símbolo potente de coerência e uma defensora aguerrida do Meio Ambiente. Marina se tornou educadora nacional e isso, mais do que qualquer coisa, é credencial à deferência desta Casa. Não há desenvolvimento sem educação, nem progresso sem a proteção dos nossos biomas”, ressalta Codes.
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão favorável na 46ª Zona Eleitoral de Ceará-Mirim, que resultou na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos registros de todos os candidatos a vereador do Partido Liberal (PL) de Taipu.
A Justiça Eleitoral reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 no município. O processo foi uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela Coligação Juntos para continuar avançando, de Taipu.
Segundo a denúncia, três candidaturas de mulheres foram consideradas fictícias ou “laranjas”, com o objetivo de preencher de forma artificial o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. O MPRN, atuando como fiscal da lei, apresentou um parecer favorável à procedência da ação.
A sentença da Justiça Eleitoral se baseou em elementos como a votação inexpressiva das candidatas, que obtiveram 10, 15 e 20 votos, respectivamente. Além disso, as mencionadas candidaturas não tiveram movimentação financeira de campanha.
Também foi apontada a ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção das candidatas. As fotos e vídeos apresentados pela defesa de uma das mulheres mostravam apenas sua participação em atos eleitorais coletivos, com foco na promoção de candidaturas majoritárias. No caso de outra, não foi possível identificar a candidata em nenhum ato de campanha, conforme expressa o texto da sentença.
Como resultado da decisão, além da cassação do DRAP do PL de Taipu, a Justiça declarou a nulidade de todos os votos nominais e de legenda atribuídos ao partido e a seus candidatos. As três candidatas envolvidas na fraude à cota de gênero foram declaradas inelegíveis por oito anos.
Estão abertas a partir do dia 01 de agosto, as inscrições para o Processo Seletivo Especial PSE do Instituto Federal da Paraíba – IFPB. São mais de 350 vagas distribuídas nas modalidades: Transferência Interna,Transferência de Polo,Transferência Externa,Ingresso de Graduado e Reingresso, todos com ingresso no segundo semestre letivo de 2025.2. Neste tipo de seleção, cada modalidade dispõe de um edital. As inscrições serão realizadas até o dia 10 de agosto exclusivamente mediante o preenchimento do formulário eletrônico disponível em: https://concursos.ifpb.edu.br/ .
A distribuição das vagas engloba 13 campi, que são : João Pessoa, Campina Grande, Monteiro, Patos, Picuí, Princesa Isabel, Santa Rita , Sousa, Cajazeiras, Esperança, Guarabira, Cabedelo, Esperança e Catolé do Rocha. Para o candidato saber onde estão as vagas de cada modalidade deve acessar os editais:
TRANSFERÊNCIA EXTERNA: destinada a discentes oriundos de cursos superiores de graduação de outras Instituições de Ensino Superior que queiram dar prosseguimento aos seus estudos no IFPB.
TRANSFERÊNCIA INTERNA: destinada a discentes vinculados aos cursos superiores de graduação do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia da Paraíba – IFPB que desejam mudar de curso, de turno ou campus.
TRANSFERÊNCIA DE POLO: destinada a discentes dos cursos de graduação ofertados na modalidade a distância do IFPB que desejam alterar a sua vinculação para outro polo que oferte o curso ao qual o estudante está vinculado
REINGRESSO: destinada a discentes de cursos superiores de graduação que perderam o vínculo com o IFPB e desejam retomar sua matrícula no curso.
Sérgio Eduardo Rodrigues da Silva é o novo presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A indicação, apresentada por meio de ofício do Gabinete Civil do Governo do Estado, foi aprovada na última segunda-feira (28) durante reunião do Conselho de Administração da empresa. Sérgio substitui Roberto Linhares, que estava à frente da instituição desde 2019.
Engenheiro civil formado pela UFRN, Sérgio tem mais de 30 anos de experiência nos setores público e privado. Antes de chegar à Caern, em 2019, como Diretor de Empreendimentos, foi secretário de Administração e de Infraestrutura da Prefeitura de Canguaretama. Sua carreira inclui ainda projetos de habitação social e eficiência energética em iluminação pública.
O novo presidente aponta quatro prioridades para sua gestão:
– Implantação de método não destrutivo para aprimorar a execução e manutenção de serviços urbanos, eliminando a necessidade de abrir buracos;
– Controle e redução de perdas;
– Agilidade nos processos de viabilidade técnica;
– Relacionamento com Municípios.
Nesta quinta-feira (31), Sérgio Rodrigues foi oficialmente empossado como Diretor-Presidente e membro do Conselho de Administração da Caern.
O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a regular as normas para investimentos e produção de hidrogênio verde. Nesta quinta-feira (31), a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde do Estado do Rio Grande do Norte. A legislação pioneira estabelece diretrizes, princípios e instrumentos de incentivo para o desenvolvimento sustentável de cadeias produtivas baseadas no combustível verde.
A nova lei visa criar um ambiente jurídico seguro e atrativo para investidores, impulsionando projetos de transição energética, inovação tecnológica, capacitação profissional e descarbonização da economia estadual. O marco também define a atuação do Estado na articulação com instituições de pesquisa, setor produtivo e organismos internacionais.
Além de posicionar o estado como referência nacional, a legislação vai contribuir para o andamento do Porto-Indústria Verde, que vai lidar com produção de energia limpa, sendo uma estrutura voltada para energia eólica offshore (no mar) e para escoar produtos ligados às energias renováveis. O Porto-Indústria Verde tem orçamento de R$ 5,6 bilhões.
“Dia emblemático para o RN, que é o estado mais verde do planeta e que tem o maior número parques eólicos do Brasil. Esta lei significa ação concreta para fomentar novo ciclo de desenvolvimento tendo como base o hidrogênio verde e passo decisivo para um novo modelo desenvolvimento sustentável”, afirmou a governadora Fátima Bezerra em ato solene que contou com a presença de secretários de estado e representantes da UFRN, da indústria e da sociedade civil.
O Marco Legal do Hidrogênio e da Indústria Verde do RN, observou a governadora, é resultado de muito diálogo e parcerias com o setor produtivo, a exemplo da Federação das Indústrias, participando tomadas de decisões e apoiando o projeto de lei; do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e das universidades.
“A regulamentação viabiliza o Porto Indústria Verde, via Parceria Público Privada que está sendo estruturada pelo BNDES. Ao dispor desta lei o RN se reafirma com ação pioneira e de vanguarda na transição energética no Brasil e no mundo. Temos agora uma legislação que estabelece princípios e normas geridas por um comitê gestor composto pelo governo, academias e sociedade civil visando novos investimentos e ainda permite fortalecer sua indústria local e consumirmos a energia que produzimos”, destacou a governadora.
A lei estabelece definições claras para o hidrogênio verde – combustível obtido através da eletrólise da água utilizando energia de fontes renováveis como solar, eólica e hidrelétrica. O estado também regulamenta conceitos como “indústria verde” e “produtos verdes” (e-produtos), que incluem aço verde, e-metanol, combustíveis sintéticos e fertilizantes produzidos com baixa pegada de carbono.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade do Comitê Gestor (COGEHRN), presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que reunirá 21 órgãos e entidades, incluindo universidades federais e estaduais, FIERN, SEBRAE e a Assembleia Legislativa. Seis Câmaras Temáticas abordarão aspectos específicos como desenvolvimento de mercado, neoindustrialização, infraestrutura, qualificação profissional e pesquisa e inovação. As reuniões serão públicas, garantindo transparência ao processo.
Titular da secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier citou a condição do RN de grande produtor e exportador de energia limpa. “O Marco também nos dá condições para consumirmos no estado essa energia viabilizando projetos de hidrogênio e baterias para armazenamento.” Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais registrou a iniciativa da gestão estadual em envolver a sociedade em todo o processo e a adequação à legislação nacional e que “o Marco é também contribuição para consolidar o parque industrial no RN”.
O secretário estadual do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Alan Silveira disse que “o estado avança para consolidar o aproveitamento do seu potencial com desenvolvimento sustentável. Somos mais uma vez referência para a País”. Adjunto da Sedec, Hugo Fonseca reforçou que “o diálogo permanente do Governo com a sociedade levou o RN a ser o primeiro estado brasileiro a criar o marco regulatório, após dois anos de discussões e debates. “Temos agora um arcabouço legal que dá segurança jurídica para os investidores e garantias para o Estado que hoje tem duas plantas em instalação, uma pela Petrobras e outra pelo Cimento Mizu, em Baraúna, e mais seis com previsão instalação”.
Pró-reitora de pesquisa da UFRN, Silvana Zucolotto, parabenizou o Governo do Estado e reforçou o apoio da instituição a estudos e projetos em energia limpa. “Para nós é muito importante contribuir com políticas públicas e com o desenvolvimento. Temos trabalhado muito no setor de energias renováveis e temos pessoal qualificado para colaborar no processo da transição energética”. O diretor regional do Senai, Rodrigo Melo, representando a Fiern, enfatizou a condição de que os estudos internacionais apontam que “o hidrogênio mais barato do mundo será o do Brasil e, no Brasil, será o do RN. Está lei literalmente é um marco para captarmos investimentos”, pontuou.
SUSTENTABILIDADE
A legislação traz preocupação especial com aspectos ambientais. Os empreendimentos deverão priorizar o uso de água dessalinizada, águas de chuva e reuso de águas cinzas. Projetos que dependam de recursos hídricos seguirão rigorosamente a legislação federal e estadual sobre outorgas. O estado também apoiará o desenvolvimento de projetos de carbono relacionados à produção de hidrogênio verde, incluindo participação em mecanismos internacionais previstos no Acordo de Paris.
Outro diferencial é a criação do Regime Especial de Incentivos RNVerde. Empresas habilitadas no prazo de dez anos poderão acessar benefícios fiscais específicos, complementando programas já existentes como o PROEDI. Para ser beneficiária, a empresa deve estar localizada no RN e, no caso de produção, utilizar pelo menos 90% de eletricidade renovável do Sistema Interligado Nacional ou comprovar fonte dedicada renovável. Empresas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) também podem aderir ao programa.
O ato de sanção contou ainda com a participação de representantes dos deputados estaduais Divaneide Basílio e Francisco Medeiros; professor Mário González, da UFRN; Darlson Santos, diretor-presidente do Cerne; Emile Safieh, assessor de Planejamento da Potigás; Werner Farkat, diretor geral do Idema; Thales Dantas, diretor técnico do Idema; Emília Casanova, coordenadora de desenvolvimento econômico da Sedec, e Rosangela Fonseca, diretora-presidente da Arsep.
O Governo do Estado vai beneficiar 150 atletas de alto rendimento com o Programa Bolsa-Atleta Potiguar, iniciativa que garante apoio financeiro para treinamentos e competições. A nova concessão foi oficializada nesta quinta-feira (30), por meio de portaria, publicada pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) no Diário Oficial do Estado.
A iniciativa contempla atletas de modalidades olímpicas, paralímpicas, não-olímpicas, não-paralímpicas e surdolímpicas, distribuídos entre as categorias Estudantil, Regional, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralímpica, conforme os critérios definidos no Edital SEEC Nº 001/2025, publicado em maio deste ano. A seleção levou em consideração o desempenho esportivo, a representatividade dos atletas e a documentação exigida.
“Ampliar o Bolsa Atleta é reafirmar o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento do esporte como política pública. Este ano, conseguimos aumentar o número de vagas e diminuir a idade mínima para inscrição, resultando em aproximadamente 300 inscrições e 150 contemplados, significando mais oportunidades para jovens talentos do Rio Grande do Norte. Estamos falando de um investimento que vai além da performance: é sobre inclusão, formação e cidadania por meio do esporte”, explicou Cezinha Nunes, subsecretário do Esporte e do Lazer.
Investimento
O Programa Bolsa-Atleta Potiguar representa um investimento do Governo do Estado no incentivo ao esporte de alto rendimento. Somando todas as categorias, o programa chega a R$ 93.170,00, o que corresponde a um valor anual de R$ 1.118.040,00.
Em 2025, contemplará os atletas com valores mensais que variam de R$ 400,00 a R$ 1.430,00, conforme o nível de atuação e competição de cada esportista.
Na categoria Estudantil, foram selecionados 62 atletas, que recebem mensalmente R$ 400,00, totalizando um investimento anual de R$ 327.360,00. Já a categoria Regional contempla 40 atletas, com bolsas no valor de R$ 550,00 mensais, somando R$ 264.000,00 por ano.
Na categoria Nacional, 30 atletas recebem R$ 770,00 por mês, o que representa um aporte anual de R$ 277.200,00. A categoria Internacional contempla 15 atletas, com bolsas de R$ 1.100,00 mensais, resultando em um investimento anual de R$ 198.000,00.
Por fim, a categoria de maior valor é a Olímpica/Paralímpica/Surdolímpica, que inclui três atletas, beneficiados com R$ 1.430,00 mensais, totalizando R$ 51.480,00 ao ano.
Programa Bolsa-Atleta Potiguar
Lançado em 2024, o Programa Bolsa-Atleta Potiguar tem como objetivo principal incentivar e apoiar financeiramente atletas de alto rendimento, promovendo a continuidade da preparação técnica, a participação em competições e o fortalecimento das carreiras esportivas no estado. Na sua primeira edição, 90 atletas receberam o benefício, marcando o início de uma política estruturada e contínua de valorização do esporte.
Além de garantir condições para o desenvolvimento esportivo, o programa também busca ampliar o acesso, combater desigualdades e assegurar permanência de jovens e adultos no esporte de forma qualificada, reconhecendo o papel transformador da prática esportiva na vida dos cidadãos e na construção de uma sociedade mais saudável, justa e inclusiva.
Os interessados em participar da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) têm até a próxima sexta-feira, 25 de julho, para se inscrever, pelo Sistema PND. Até esta data, também é possível solicitar atendimento especializado e uso de nome social. As provas serão aplicadas no dia 26 de outubro. As regras e os procedimentos para a realização da PND estão disponíveis no Edital nº 72/2025, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até 31 de julho. Estão isentos do pagamento da taxa estudantes concluintes inscritos no Enade das Licenciaturas que solicitaram a isenção, bem como cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea.
Os estudantes habilitados e devidamente inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025 por suas instituições de ensino devem acessar o Sistema PND, preencher as informações solicitadas e efetivar sua inscrição.
Além dos estudantes concluintes inscritos no Enade 2025, podem realizar a PND todas as pessoas com formação em cursos de licenciatura que tenham interesse em participar de concursos ou processos seletivos promovidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de admissão.
A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, contempla 17 áreas de conhecimento. A PND será aplicada anualmente, voltada a licenciados.
PND – A PND foi criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.
As regras e os procedimentos para realização da PND estão disponíveis na Portaria n.º 399/2025. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas, que, desde a sua edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. A PND será aplicada anualmente, voltada a licenciados.
Mais Professores – Instituído pelo Decreto n.º 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além da PND: Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
Confira o cronograma completo da PND:
Foto: Reprodução/Internet.
Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep.
A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a ser feita a partir do dia 24 de julho para quem tiver aderido, até esta segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal.
O prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.
Semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos pelas entidades associativas.
Vantagens da adesão
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na semana passada, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou algumas vantagens para quem aderir ao acordo.
A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.
“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse ele durante o programa.
Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
A taxa única de inscrição da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) deve ser paga pelos candidatos não isentos até as 23h59 minutos no (horário de Brasília) desta segunda-feira (21).
O valor de R$ 70 é válido para quem vai concorrer aos cargos de nível médio e superior.
A taxa poderá ser quitada eletronicamente via plataforma PagTesouro do Tesouro Nacional, por meio de Pix, com a leitura de QR Code ou cópia do código; por cartão ou boleto bancário da Guia de Recolhimento da União (GRU Simples), ou presencialmente em agências bancárias, dos Correios ou lotéricas.
O candidato deverá observar o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários, bem como as regras de aplicativos e internet banking do seu banco.
Para imprimir o boleto do CNU 2025, o participante deve acessar a Página de Acompanhamento da banca organizadora do concurso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com login do portal Gov.br (nível bronze, prata ou ouro).
De acordo com o edital de abertura do certame, a inscrição somente será validada após o pagamento da taxa. Quem perder o prazo terá a inscrição cancelada automaticamente.
Em caso de dúvidas, os interessados devem acessar a página oficial do certame criada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Cronograma do CNU 2025
pagamento da taxa: até 21 de julho;
prova objetiva: 5 de outubro;
divulgação do resultado da objetiva e convocação para a discursiva: 12 de novembro;
envio de títulos: 13 a 19/11/2025
prova discursiva: 7 de dezembro;
procedimento de confirmação de cotas: 30 de novembro a 8 de dezembro;
divulgação da primeira lista de classificação: 30 de janeiro de 2026.
CNU 2025
A segunda edição do CNU oferece 3.652 vagas para 32 órgãos, com provas aplicadas em dois dias – a primeira, de questões objetivas, em outubro, e a segunda, de dissertativas, em dezembro, apenas para os aprovados na etapa anterior.
Os cargos do chamado Enem dos Concursos serão agrupados em nove blocos temáticos, com a possibilidade de o candidato se inscrever para diferentes cargos dentro do mesmo bloco e definição de sua lista de preferência pelas vagas.
As provas do CNU 2 serão aplicadas nas 27 unidades da Federação, em 228 cidades em um raio de até 100 quilômetros da residência dos candidatos. A lista das localidades pode ser consultada no anexo XI do edital de abertura.
A validade do concurso é de 12 meses, contados da data de publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Um projeto do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), feito em parceria com a Petrobras, está com inscrições abertas para bolsistas de TI (área de Desenvolvimento Web). São oferecidas duas vagas, além de cadastro reserva, para estudantes com graduação em andamento e profissionais já graduados em tecnologia.
As inscrições, que podem ser feitas por meio de formulário online, seguem abertas até o dia 25 deste mês. As bolsas oferecidas são do tipo iniciação científica, para estudantes, e de pesquisador, para profissionais. As remunerações são de R$ 780 e R$ 3.800, respectivamente.
Conforme dispõe o Edital nº 001/2025, as duas vagas são distribuídas igualmente entre os dois perfis previstos no certame. Para concorrer à vaga de estudante, os candidatos devem estar cursando graduação em Engenharia de Computação, Bacharelado em TI, Ciências da Computação, Engenharia de Software, Ciência e Tecnologia ou áreas afins. A carga horária semanal para esse perfil é de 20 horas.
Já para o cargo de pesquisador, é necessário que o candidato tenha concluído a graduação em um dos cursos citados acima. Para esse perfil, a carga horária semanal de expediente é de 40 horas.
O processo seletivo consistirá em análise curricular e entrevista, a qual deve acontecer entre os dias 29 de julho e 1º de agosto. O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado no dia 4 do próximo mês, no site do IMD, na aba Editais.
Fonte: IMD/UFRN. Edição: Hellen Almeida; Revisão: Beatriz de Azevedo.
O Pleno do TJRN concedeu o pedido, feito pela prefeitura de Santa Cruz, na medida cautelar e suspendeu a eficácia dos artigos 1º, 1º-A, 2º, 9º, parágrafo 1º, e 10º, parágrafo 3º da Lei Complementar Municipal nº 002/2025, que dispõe sobre a concessão de gratificações e auxílios a servidores públicos. Segundo o pleito, movido pela própria prefeita, a discussão consiste no argumento de que a Câmara dos Vereadores, ao aprovar emendas modificativas/supressivas à lei, adentrou em competência exclusiva do Poder Executivo, gerando aumento de despesa sem a devida análise do impacto financeiro e violando o princípio da separação dos Poderes.
Segundo os autos, o Executivo Municipal vetou as emendas, mas os vetos foram derrubados e a lei promulgada com as alterações apresentadas e, desta forma, o Poder Legislativo, ao aprovar as emendas, extrapolou a competência e ampliou o número de beneficiários e majorou o percentual das gratificações, gerando aumento de despesa sem o devido cálculo. Modificações legislativas que violariam o artigo 46 e o 47, da Constituição do Rio Grande do Norte, bem como a Lei Orgânica Municipal e a própria Constituição Federal.
“A Casa Legislativa parece ter exacerbado das suas funções, ao modificar o projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal, ali inserindo dispositivos que aumentaram as despesas inicialmente projetadas pelo chefe do Executivo Municipal quando do envio da mensagem constante”, esclarece o relator, o juiz convocado João Pordeus.
Conforme o voto, não é possível considerar, sem sombra de dúvida, que se trata de um projeto de lei que meramente readequou as obrigações do ente público e de que haveria fonte de custeio suficiente ao atendimento das despesas criadas pelos parlamentares.
“Uma vez que, ao contrário do que deduzido pelos edis, a documentação trazida à inicial e não impugnada aponta para a necessidade de utilização de valores superiores àqueles inicialmente previstos pelo Executivo quando do envio do projeto de lei”, esclarece o relator.
De acordo com a decisão, a permanência de tal norma no mundo jurídico é capaz de gerar “significativo abalo” no orçamento municipal, pondo em risco, ainda, a função de outros projetos, em virtude da necessidade de redistribuição de recursos não previstos para o fito de remunerar a categoria em conformidade com a norma que aparenta conter vício insanável.
“Seja pelo valor da discrepância entre o percentual de aumento inicialmente tido como possível pelo Chefe do Executivo em mensagem enviada à casa legislativa, seja pela quantidade de profissionais que viriam a ser agraciados com a aludida prestação”, conclui o relator.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Santa Cruz está com processo seletivo aberto para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. É oferecida uma vaga, havendo classificação até o 5° colocado, para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 16 de julho.
As inscrições são realizadas a partir desta sexta-feira (18/7), até o dia 25 de julho, pelo e-mail: snzcejusc@tjrn.jus.br. Para se inscrever, o candidato deverá enviar mensagem identificando, no assunto, “Seleção de Estagiário de Pós-Graduação”, com as informações necessárias, além da ficha de inscrição devidamente preenchida e os documentos exigidos no edital.
A seleção dos candidatos inscritos será realizada em duas etapas. A primeira consiste em uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, que acontecerá na data provável de 1° de agosto, às 8h30, no Fórum Municipal Senador José Ferreira de Souza, localizado na Avenida Trairi, em Santa Cruz. O exame terá nota máxima de 10,0 pontos e será considerado aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, nota equivalente a 50% por cento da nota máxima.
A segunda etapa refere-se à entrevista, a ser realizada de forma virtual, no dia 12 de agosto, pela plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso será informado posteriormente. Nesta fase, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.
O resultado final será publicado no Diário da Justiça eletrônico, na data provável de 14 de agosto.
Condições de estágio
O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto às pessoas com deficiência, que poderão exercer até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em horário a ser combinado entre o estagiário e o magistrado responsável. Além disso, o estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 2.060,00 e auxílio transporte, na quantia de R$ 170,00.
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal desde 11 de julho. O beneficiário que aderir ao acordo até segunda-feira, 21 de julho, já vai receber o pagamento dos valores descontados na mesma semana, a partir do dia 24.
O acordo permite a devolução de descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025 sem que o beneficiário precise entrar na Justiça. Tudo é feito por via administrativa, de forma simples e gratuita. É o que explica o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
“Quem aderir até segunda-feira, dia 21 de julho, receberá já a partir do dia 24 de julho, três dias depois. O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto”.
Para receber, basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou ir presencialmente a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. O valor será depositado automaticamente na mesma conta onde o beneficiário já recebe o pagamento da aposentadoria ou pensão.
O Governo do Rio Grande do Norte vai apresentar uma carta conjunta com os setores produtivos, na qual serão detalhadas estratégias para atenuar os impactos negativos do aumento das tarifas anunciado pelos Estados Unidos na economia potiguar. Essa foi a principal pauta da reunião desta terça-feira (15), que reuniu os secretários de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira; da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, e Guilherme Saldanha, da Agricultura e Pesca, com representantes da Fiern, Fecomércio, Faern, Sebrae, Codern, e demais entidades de segmentos atingidos pela elevação tarifária.
“Estamos trabalhando em uma carta com propostas para levar ao governo federal e ter as questões do Rio Grande do Norte consideradas na negociação”, afirmou Alan Silveira. Ele disse que o monitoramento dos possíveis impactos no Estado e das medidas que podem reduzir os prejuízos para os setores que exportam ao mercado dos EUA está sendo feito pela SEDEC.
O secretário citou que uma das preocupações é, caso não seja possível reverter o anúncio imediatamente, conseguir pelo menos um prazo de 90 dias junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para uma negociação maior.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte também apontou que o diálogo com os setores produtivos é fundamental na definição dos principais pontos deste documento que está em elaboração. “A reunião teve a participação dos representantes de todos os setores impactados pelo tarifaço do governo americano para discutir as medidas e, a partir daí, será elaborada a carta para apresentar ao governo federal”, explicou.
Carlos Eduardo Xavier disse que primeiro será buscada a reversão das medidas de aumento das tarifas e, se não for possível, um prazo maior para interlocução que evite prejuízos com os consequentes impactos para emprego e renda. “O Governo do Rio Grande do Norte segue atento e manterá o diálogo com os setores produtivos para buscar saídas”, ressaltou.
Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento apresentou estudo técnico sobre o possível impacto do aumento das tarifas dos EUA. Os principais produtos potiguares exportados ao mercado norte-americano neste ano foram albacora-bandolim, caramelos e confeitos, sal marinho, atuns, granitos, açúcares de cana, peixes congelados e castanha de caju.
O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, disse que o encontro foi oportuno e uma ocasião para o diálogo entre os setores produtivos e o Poder Público. “A discussão técnica pode levar a uma solução para esse impasse, que é prejudicial para diversos setores, principalmente o sal, a pesca e as balas e caramelos”, comentou.
Entre as sugestões apresentadas pelo governo na reunião está “o fomento a acordos comerciais e protocolos fitossanitários bilaterais, inclusive via articulação federativa”.
Também participaram da reunião o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, o secretário adjunto de Desenvolvimento, Hugo Fonseca, e o diretor presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Paulo Henrique de Macedo.
Entre os representantes das entidades dos setores produtivos estavam ainda o superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo; o presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN (SIESAL-RN), Airton Torres; o presidente do Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias do RN (SINDAL-RN), Ednaldo Barreto; o presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN (SINDIPESCA-RN), Arimar França Filho; o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Ricardo Henrique; o diretor executivo da Federação do Comércio, Laumir Barreto; e o assessor técnico da Federação da Agricultura, Cleudo Juventino.
