As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral estão abertas desde o dia 4 de junho e vão até o dia 18 de julho. O edital foi publicado no Diário Oficial da União e prevê vagas para analistas judiciários em diferentes áreas, como administração, psicologia, arquitetura e direito, além das vagas para técnico judiciário.
Devido às demandas por informações sobre o concurso no RN, a Secretaria de Gestão de Pessoas criou uma página no site do Tribunal para esclarecer dúvidas de quem pretende participar do certamente, com editais, normas, quantitativo de vagas, quantidade de servidores que estão atualmente em abono de, editais e outras atualizações. Há ainda informações sobre a quantidade de servidores que foram empossados no último concurso, realizado em 2011.
A próxima atualização de informações ocorrerá no dia 8 de julho e você pode conferir no site do Tribunal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão administrativa desta segunda-feira (1°), a proibição do uso de marca ou produto em toda e qualquer modalidade de propaganda eleitoral, conforme previsto na legislação eleitoral. Os ministros reforçaram esse posicionamento ao concluir a análise de uma consulta que havia sido iniciada na última quinta-feira (27).
A resposta veio a partir de consulta feita pela deputada federal Simone Aparecida Curraladas dos Santos (MDB-SP), conhecida como Simone Marquetto. Na primeira indagação, a parlamentar questionou o Tribunal sobre a abrangência da proibição de marcas comerciais com a intenção de promover marca ou produto na propaganda eleitoral, prevista na Resolução TSE nº 23.609/2019.
Além disso, por maioria de votos, os ministros concluíram pela possibilidade do uso de marca, sigla ou expressão pertencente à empresa privada em nome de candidata ou candidato na urna eletrônica, pergunta que também havia sido feita pela parlamentar na consulta.
Divergência
O julgamento foi retomado hoje por meio do voto-vista apresentado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Ela divergiu parcialmente do relator, ministro Raul Araújo, que entendeu que a candidata ou o candidato pode se apresentar ao eleitorado na urna eletrônica com o nome pelo qual é efetivamente conhecido, desde que o nome na urna não atente contra o pudor, não seja ridículo ou irreverente e não acarrete dúvida quanto à identidade.
Para a ministra Cármen Lúcia, a norma proibitiva busca proteger o equilíbrio entre as candidaturas, que poderiam se valer de siglas, marcas ou expressões de empresas privadas para ter um diferencial na votação. “Há uma exploração indevida dessas marcas, que se convertem em propagandas. Devemos evitar que o uso de siglas e expressões, que são de abrangência pública, beneficie de forma abusiva alguma candidatura. Essas entidades, embora privadas em sua natureza, têm repercussão pública”, afirmou a presidente do Tribunal.
No voto, o relator, ministro Raul Araújo, permitiu o uso de marcas comerciais por candidatas ou candidatos nas urnas, mas proibiu a utilização do nome de uma entidade ou de um órgão público em associação ao nome de candidata ou de candidato na urna eletrônica.
Os estudantes da rede pública beneficiados pelo Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio, começarão a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira, 26 de junho. O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril. Até 1º de julho, o valor do incentivo será disponibilizado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Confira o cronograma de pagamento da quarta parcela:
Data de pagamento
Mês de nascimento do estudante
26 de junho
Janeiro, fevereiro e março
27 de junho
Abril, maio e junho
28 de junho
Julho, agosto e setembro
1º de julho
Outubro, novembro e dezembro
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos participantes do programa. Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Pé-de-Meia– Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
O programa prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) .
Instalação de hemodinâmica e construção do centro cirúrgico do Hospital Geral João Machado também foram temas da reunião – Foto: Sandro Menezes.
Por Assecom/RN.
Com o objetivo de debater pautas estruturantes para a saúde pública potiguar, a governadora Fátima Bezerra, ao lado de sua equipe de gestão, recebeu nesta segunda-feira (25) o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, em reunião na Governadoria.
Entre as pautas centrais do diálogo, que deu continuidade às tratativas iniciadas em Brasília-DF há duas semanas, esteve o projeto “Remédio em Casa”, que visa, por meio de parceria com os Correios, a entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes do Rio Grande do Norte.
A governadora e a equipe da Sesap, representada pelas secretárias Lyane Ramalho, Leidiane Queiroz e Kátia Correia, também reforçou outras demandas, como a instalação de uma hemodinâmica e a construção do centro cirúrgico do Hospital Geral João Machado.
O grupo também acertou com o secretário-executivo Swedenberger Barbosa uma reunião técnica, ainda esta semana, na sede do Ministério para tratar do pagamento dos retroativos do piso da enfermagem. A reunião também contou com a presença do secretário de Gestão e Projetos Especiais, Adriano Gadelha.
Mais de 47 mil famílias moradoras em um dos 43 municípios potiguares localizados na Região Agreste (veja detalhamento abaixo) podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.
Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.
Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.
Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.
Quem tem direito à TSEE?
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;
Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.
Está disponível, desde as 10h desta sexta-feira (21/6), a consulta segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.755.667 contribuintes será realizado no dia 28 de junho, no valor total de RS 8,5 bilhões.
Esse total refere-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos; 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos; 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, ainda, 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. Por fim, foram comtemplados ainda 252.738 contribuintes, priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).
Consulta
Para saber se a restituição está disponível, acesse a página Consultar a Restituição no site da Receita Federal
A página traz ainda orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Pagamento
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB , ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
As inscrições para o Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) 2024 do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) estão abertas até o dia 27 de junho. O curso, destinado a alunos do 9º ano do ensino fundamental da rede pública, oferece uma formação inicial e continuada com 165 horas de carga horária, abrangendo disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, Ética e Cidadania. Não há limite de vagas para o Programa.
As pessoas interessadas devem se inscrever exclusivamente online, através da página da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), responsável pela execução do processo seletivo. A taxa de inscrição é de R$ 10 e pode ser paga até o dia 28 de junho. É importante que as pessoas candidatas realizem a inscrição dentro do prazo, para garantir a participação no Programa.
Para as pessoas candidatas que não possuem acesso à internet, é possível realizar a inscrição em qualquer um dos campi do IFRN, nos dias úteis e nos horários de funcionamento, conforme detalhado no Anexo I do Edital. É importante ressaltar que a pessoa candidata ou seu responsável legal, no caso de menores de 18 anos, são os únicos responsáveis pelas informações fornecidas no formulário de inscrição.
Uma novidade deste ano é que o desempenho nas provas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania do ProITEC resultará em bônus individuais para cada disciplina. Os bônus serão adicionados às notas da prova de múltipla escolha do Exame de Seleção para os cursos técnicos integrados ao ensino médio do IFRN, aplicando-se apenas às vagas reservadas para estudantes que concluíram ou estão concluindo o ensino fundamental em instituições públicas, conforme as políticas afirmativas da Lei de Cotas.
Para mais informações e esclarecimentos sobre o Edital do processo seletivo, as pessoas candidatas devem entrar em contato pelo e-mail: inscricoesifrn@funcern.br; ou enviar uma mensagem pelo WhatsApp, no número (84) 99172-8830.
Nos primeiros 16 meses da atual gestão do Governo Federal, 13,3 mil armas ilegais foram apreendidas a partir de ações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Desse total, 10.935 armas foram apreendidas em 2023, aumento de 28% em relação a 2022, quando o País registrou 8.466 apreensões. Em 2024, entre janeiro e abril, 2.405 armas já foram apreendidas. Os números estão disponíveis no ComunicaBR, portal de transparência ativa do Governo Federal.
O Rio de Janeiro foi a Unidade da Federação com mais armas apreendidas em 2023: 2.220, das quais 1.916 foram resultado de ações da Polícia Federal, 137 apreensões por parte da Polícia Rodoviária Federal e outras 147 por agentes da Força Nacional de Segurança. Na sequência, aparecem Paraná (1.177), Amazonas (726), Rio Grande do Sul (710), estados onde o número de armas apreendidas superou a casa das 700 unidades.
O Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp (DIOP/SENASP), Rodney Silva, explica que os números registrados em 2023 e 2024 decorrem do aumento da fiscalização e das ações operacionais da PF, da PRF e das polícias militares e civis dos estados.
“O foco tem sido a prevenção das ocorrências de crimes mais graves, como mortes violentas intencionais, crimes passionais e o crime organizado, que se aproveita desse comércio ilegal de armas e, consequentemente, fortalece o tráfico de drogas, o tráfico de armas propriamente dito e outros crimes violentos”
Rodney Silva.
IMPACTOS – Ações como o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), que conta com aporte federal de R$ 900 milhões até 2026, e expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISE) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO), ligados à Polícia Federal, impactaram diretamente os números de apreensões de armas de fogo no Brasil.
EXPANSÃO – Os GISE foram expandidos em 2023 e passaram a operar em 21 estados. As FICCO estão em todo o país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 85 milhões para o funcionamento das unidades, especialmente para pagamento de diárias, aquisição de viaturas, materiais de apoio e equipamentos tecnológicos e de inteligência.
“O desafio da segurança pública no combate ao uso ilegal de arma de fogo passa pelo fortalecimento da atividade de inteligência de segurança pública, a integração das forças e a participação da sociedade na construção coletiva de soluções alternativas em busca do entendimento sobre a resolução de conflitos”, finaliza Silva.
Ainda com um concurso em andamento, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), divulgou na sexta-feira, 14/06, mais um concurso para servidores técnico-administrativos. Desta vez são são 10 vagas, sendo 4 para nível médio, na categoria técnico de enfermagem e, 6 vagas na para nível superior, distribuído nas categorias: Engenheiro Agrônomo, Economista, Nutricionista, Médico Veterinário, Bibliotecário e, Técnico em Assuntos Educacionais.
As inscrições vão acontecer no período de 24 de junho a 06 de agosto, no site da Comperve (https://comperve.ufrn.br/), empresa responsável pela realização do certame. As inscrições serão feitas no formato on line, com o candidato acessando o site da Comperve. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 para o nível médio e, R$ 100,00 para o nível superior.
Para o cargo de nível médio (D) os vencimentos correspondem ao valor de R$ 2.667,19, acrescidos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na Legislação. Já na categoria de nível superior (E), os vencimentos correspondem a R$ 4.556,92, acrescidos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na Legislação.
Os candidatos que se inscreverem vão se submeterem a prova escrita de Língua Portuguesa, com 10 questões; Legislação, também com 10 questões; Conhecimentos Específicos, com 30 questões e, uma Redação. As provas serão aplicadas no dia 15 de setembro.
Serviço de restauração da rodovias estaduais – Foto: Humberto Sales.
Por ASSECOM-RN.
Depois de inspecionar o serviço de restauração em quatro trechos rodoviários no Oeste e no Seridó, na semana passada, a governadora Fátima Bezerra visitou nesta quinta-feira (06) os canteiros de obras de quatro trechos interligados das microrregiões Agreste, Borborema e Potengi, inseridos no Lote 3 do programa de recuperação de estradas do governo do Estado.
O investimento é de R$ 38,7 milhões, recursos do empréstimo feito pelo governo do Estado no âmbito do Plano de Equilíbrio Fiscal. Os trechos são os das RNs 093 (Passa e Fica/Santo Antônio) e 269 (Passa e Fica/Serra de São Bento); e os das RNs 120 (São Paulo do Potengi ao entroncamento da BR-304) e 203 (São Paulo do Potengi a São Tomé).
O trecho da RN-093 tem 10 quilômetros. Passa pela Pedra da Boca, santuário do ecoturismo potiguar, e vai até a divisa com a Paraíba, onde se conecta com a PB-073.
“Hoje é um dia importante para a região, para todos nós. Esta estrada foi construída há mais de 40 anos, mas só agora vai receber uma reforma pra valer, com recuperação dos trechos críticos, pavimentação e sinalização. A restauração desta estrada fortalece nosso programa de interiorização do turismo”, explicou a governadora.
O ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, “Pepeu Lisboa”, que administrou Passa e Fica por cinco mandatos, disse que a restauração vem em boa hora: “Essa rodovia é importantíssima para a economia da região e do Estado. Além da agropecuária, temos o turismo que é forte. E estão chegando as eólicas.” O prefeito de Brejinho, João Batista Gomes, também destacou a importância das obras de restauração da RN-093 e RN-120 para a economia regional.
A outra agenda da governadora foi no canteiro da RN-120, estrada de acesso ao município de São Paulo do Potengi pela BR-304, já em obras. “As estradas são um vetor fundamental e imprescindível para o desenvolvimento regional, aliado ao papel que elas têm, de garantir a segurança e o bem-estar de quem por elas andam. Estamos executando um programa de recuperação de estradas robusto, ousado e trabalhando para deixar as rodovias em condições seguras de trafegabilidade”, reforçou Fátima Bezerra.
“É um dia memorável. Precisávamos demais dessa estrada para impulsionar o desenvolvimento econômico de nossa região, para o plano do nosso polo empresarial”, resumiu o prefeito de São Paulo do Potengi, Eugênio Pacelli Souto. A empresa vencedora da licitação projeta a contratação de 50 operários para cada trecho em obras.
Para o vice-governador Walter Alves, que acompanhou a agenda da governadora no Agreste, o programa estadual de restauração de rodovias representa um grande ganho para a população e para a economia. “Por meio desses investimentos, R$ 428 milhões ao todo, o governo do RN promove a melhoria da qualidade de vida para as pessoas; dá condições adequadas para o transporte de produtos e mercadorias, com segurança e rapidez; e ainda impulsiona o turismo com estradas boas para que os turistas possam visitar as belezas do Rio Grande do Norte.”
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba lançou edital para contratação de 80 vagas de emprego, com oportunidades para cargos de nível técnico e superior. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (6). A seleção está sendo organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e os salários vão de R$ 2.953,66 a R$ 12.002.
A taxa de inscrição custa R$ 97,50 para funções de nível médio técnico e R$ 107,10 para as de nível superior. De acordo com a programação do edital, o resultado das provas objetivas está previsto para o dia 4 de outubro.
Os candidatos serão avaliados em até três etapas, sendo elas: prova objetiva; prova discursiva; e avaliação de títulos (nível superior). As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 1º de setembro, nos turnos da manhã para nível superior e da tarde para nível médio.
Confira abaixo a distribuição das vagas:
Nível técnico
técnico em Eletrônica: três vagas;
técnico em Eletrotécnica: cinco vagas;
técnico em Enfermagem do Trabalho: duas vagas;
técnico em Geoprocessamento: três vagas;
técnico em Informática: duas vagas;
técnico em Mecânica: três vagas;
técnico em Saneamento: dez vagas; e
técnico em Segurança do Trabalho: seis vagas.
Para ingressar nos cargos citados acima, será exigido o nível médio técnico na área desejada ou o nível médio acrescido de curso técnico na área. Alguns dos cargos ainda podem ainda solicitar o registro no órgão de classe. A remuneração inicial do aprovado será de R$2.953,66, para uma jornada de 44 horas.
Nível superior
administrador: duas vagas;
advogado: quatro vagas;
analista de sistemas – Sistemas de TI: duas vagas;
analista de sistemas – Suporte de TI: uma vaga;
arquiteto: uma vaga;
assistente social: três vagas;
atuário: uma vaga;
contador: três vagas;
economista: uma vaga;
engenheiro ambiental e sanitário: uma vaga;
engenheiro civil: 16 vagas;
engenheiro eletricista: duas vagas;
engenheiro mecânico: uma vaga;
engenheiro químico: duas vagas;
jornalista: uma vaga;
médico do trabalho: uma vaga;
psicólogo: uma vaga; e
tecnólogo em geoprocessamento: três vagas.
Já para os cargos listados acima, é necessário comprovar nível superior na área desejada. Alguns ainda podem exigir o registro no órgão de classe. A remuneração inicial variará entre R$4.275,20 e R$12.002. Já a carga horária poderá ser de 20 ou 44 horas, dependendo da função.
Isenção da taxa de inscrição – Haverá a isenção do valor para os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições:
doadoras de leite materno;
doador de sangue;
doador de medula óssea;
transplantados e doadores de órgãos que pertençam a família inscrita no CadÚnico; ou
doador de plasma sanguíneo por pessoas curadas da Covid 19.
O período de solicitação de isenção da taxa ficará aberto entre os dias 13 e 22 de junho.
Confira o edital completo clicando aqui (a partir da página 21).
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram em uma semana o período de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira, 7 de junho, foi ampliado para a próxima sexta, 14 de junho. Neste contexto, outras datas que fazem parte do cronograma do exame também foram ajustadas. As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. O pagamento da taxa de inscrição segue até 19 de junho. O Inep aplicará as provas em 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades da Federação.
“Com essa decisão, nós queremos ampliar ainda mais as oportunidades para que os jovens façam o Enem, que é a porta de entrada para a graduação. Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever, pela Página do Participante. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição”, anunciou o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Balanço – Estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe já estão com praticamente todos os concluintes da rede pública de ensino médio inscritos no Enem. Mesmo no Rio Grande do Sul, que enfrenta as dificuldades em função da tragédia climática, já são mais de 70% dos formandos da rede pública inscritos.
Orientações – Para realizar a inscrição, é necessário acessar a Página do Participante com o login único do Gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma. A aprovação da isenção da taxa ou da justificativa de ausência, na edição de 2023, não significa que a inscrição para o Enem 2024 foi realizada automaticamente. É necessário se inscrever no exame para participar. O portal do Inep conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.
Taxa – Quem não é isento deve pagar a taxa de inscrição, que continua no valor de R$ 85. Ela pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
A Vara Única da Comarca de Tangará abriu inscrições de estágio remunerado de pós-graduação em Direito para preenchimento de duas vagas e formação de cadastro de reserva até o 8º colocado. O edital de n° 001/2024 foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 22 de maio.
As inscrições devem ser feitas pessoalmente, no período de 27 de maio a 7 de junho, na Secretaria Judiciária da sede do Fórum Desembargador Wilson Dantas, localizado na Rua Getulio Vargas, 19 – Tangará.
Os candidatos deverão, no horário de 8h às 15h, entregar a ficha de inscrição constante no anexo II devidamente preenchida e os demais documentos exigidos no edital.
A comarca também disponibiliza como opção realizar as inscrições com os devidos documentos a partir do e-mail tangara@tjrn.jus.br, sendo de inteira responsabilidade dos candidatos eventuais inconsistências no recebimento da inscrição.
A primeira etapa do processo seletivo consistirá na elaboração de uma sentença cível, sendo permitida livre consulta à legislação em papel, mas proibida a utilização de aparelhos eletrônicos e acesso à internet.
A prova será realizada no dia 18 de junho, às 9h, na sede do Fórum Desembargador Wilson Dantas de Tangará, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos.
A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no DJe de 25 de junho.
Os candidatos que compuserem a lista de aprovados na prova discursiva serão classificados e convocados para entrevista, a qual possui caráter eliminatório.
As entrevistas serão realizadas a partir das 9h do dia 3 de julho, por meio do Microsoft Teams, disponibilizado no link a seguir: https://www.encurtador.com.br/dguBM.
Nesta etapa, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.
A lista de classificação final do processo seletivo será publicada no DJe de 5 de julho.
Condições
A carga horária do estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais.
A jornada diária será exercida no período de expediente do TJRN, sujeita a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as horas obrigatórias.
A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.
Começa nesta segunda-feira (27/5) e segue até o dia 7 de junho o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. As inscrições são feita na Página do Participante com o cadastro da conta Gov.br. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.
A taxa de inscrição é de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto. O prazo para fazer o pagamento vai até o dia 12 de junho.
No último dia 24, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados dos recursos sobre a isenção da taxa de inscrição do Enem 2024. Também estão disponíveis os resultados dos recursos que tratam das justificativas de ausência. O participante isento da taxa no Enem 2023 que não compareceu aos dois dias de prova precisava justificar a falta para participar da edição de 2024 gratuitamente.
Rio Grande do Sul
Os moradores do Rio Grande do Sul estão isentos da taxa de inscrição do Enem 2024. Devido a calamidade pública enfrentada pelo estado, os gaúchos terão um prazo extra para se inscrever. Um novo calendário será divulgado pelo Ministério da Educação.
Nome social
Não será necessário enviar documentos comprobatórios, no que se refere ao nome social, no momento da inscrição. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar as informações pessoais, junto à Receita, e, se for o caso, atualizá-las.
Acessibilidade
O Cartão-Resposta e a folha de redação serão terão seus tamanhos aumentados, de forma automática, para todas as pessoas que solicitarem provas ampliadas ou super ampliadas – até a edição de 2023, era necessário fazer esta solicitação. A medida vem no sentido de proporcionar mais autonomia para que os participantes transcrevam as respostas e o texto para a folha definitiva.
Segurança
O Enem, assim como outros exames aplicados pelo Inep, terá uma série de novidades no que diz respeito à identificação dos participantes. O objetivo é ampliar a segurança nas aplicações. Documentos digitais como e-Título, CNH digital e RG digital já são aceitos (desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais). Nesta edição de 2024, o Inep incluiu a Carteira de Identidade Nacional (CIN) na lista.
O Instituto aceitará, ainda, a documentação válida para estrangeiros, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Com o aumento do número de documentos disponíveis para comprovar a identidade do participante, não será mais permitido apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.), em caso de perda de documentos físicos. A medida também está relacionada à segurança do exame.
Reaplicação
As provas serão reaplicadas para os participantes que se enquadrem nos critérios estabelecidos, nos dias 10 e 11 de dezembro – a divulgação antecipada das datas da reaplicação também é uma novidade do Enem 2024. Essa alternativa é disponibilizada, em casos específicos, às pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, conforme prevê o edital.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. É a porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
